Proposição Nº: 03 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 03
Ano: 2017
Data: 13/03/2017
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPÕE SOBRE: “MULTA PARA QUEM JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E NOS MANANCIAIS HIDRICOS. ”
13-03-2017 - Deu entrada na Secretaria da Câmara
15-03-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 15-03-2017
15-03-2017 - Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
24-03-2017 - Parecer Contrário N° 007/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03-04-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 03-04-2017
03-04-2017 - Parecer Contrário N° 007/2017 REJEITADO por 05 votos contrários (Mitter, Genaldo, Fabiano, Eduardo e Leneandro) e 03 votos favoráveis (Luzia, Cláudia e Elias)
03-04-2017 - Projeto de Lei N° 003-2017 Aprovado por 05 votos favoráveis (Mitter, Genaldo, Fabiano, Eduardo e Leneandro) e 03 votos contrários (Luzia, Cláudia e Elias).
12-04-2017 - Veto Total do Projeto de Lei Legislativo N° 003-2017
19-04-2017 - Parecer da Procuradoria referente ao Veto Total do Projeto de Lei Legislativo N° 003-2017
25-04-2017 - Parecer Favorável N° 014/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Veto Total do Projeto de Lei Legislativo N° 003-2017
02-05-2017 - Deu entrada na Sessão Ordinária do dia 02-05-2017
02-05-2017 - Parecer Favorável N° 014/2017 APROVADO por 06 votos favoráveis (Genaldo, Fabiano, Eduardo, Luzia, Cláudia e Elias) e 02 votos contrários (Mitter e Leneandro)
02-05-2017 - Veto Total do Projeto de Lei Legislativo N° 003-2017 APROVADO por 06 votos favoráveis (Genaldo, Fabiano, Eduardo, Luzia, Cláudia e Elias) e 02 votos contrários (Mitter e Leneandro)
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